Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de janeiro do eSocial

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a janeiro termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

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Fies terá 150 mil novas vagas e reduz limite de financiamento

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma redução do teto de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, o programa passará a financiar, no máximo, R$ 5 mil por mês da mensalidade das universidades privadas, o equivalente a R$ 30 mil por semestre. Até o último processo seletivo, esse teto era de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre.

A nova regra passa a valer a partir desta terça, quando será aberto o prazo de inscrição do Fies para o primeiro semestre de 2017. Ao todo, o MEC vai ofertar 150 mil financiamentos, segundo informou nesta segunda o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista à imprensa. Ao todo, a pasta vai destinar R$ 1,5 bilhão para os novos contratos.

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Caixa: Calendário de saque do FGTS sai na primeira quinzena de fevereiro

A Caixa Econômica Federal informou que o calendário para o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será divulgado ainda na primeira quinzena de fevereiro.

No final do ano passado, o presidente Michel Temer anunciou que os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas até 31 de dezembro de 2015. No anúncio, o governo não deu detalhes de como será o calendário de pagamento, apenas que ele seria divulgado em fevereiro.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, a ordem dos saques deve começar em março.

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Comperve disponibiliza gabarito oficial de concurso público

O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) disponibilizou, neste domingo, 5, o gabarito oficial preliminar do concurso público para cargos técnico-administrativos da instituição.

O gabarito já pode ser conferido no site da Comperve e os candidatos interessados em interpor recurso poderão fazê-lo no período de até 48 horas a partir da data de sua divulgação, de acordo com o edital do processo seletivo. O resultado oficial da prova objetiva será disponibilizado no próximo dia 22.

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Receita abre na quarta-feira consulta a lote de restituição antigas do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a consulta do lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 115.831 contribuintes contemplados no lote será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 250 milhões.  Desse total, R$ 70.516.406,56 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art.  69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 15.543 contribuintes idosos e 1.505 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

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